Termos de uso

1. Aceite e definições

Ao criar conta, usar convite de onboarding, acessar o painel ou utilizar a vitrine hospedada pela plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize os Serviços.

"[PREENCHER NOME FANTASIA]" é a fornecedora do software. "Plataforma" designa o Cardápio Digital (plataforma Grocers.io / Menuh × Ticket). "Estabelecimento" é a pessoa jurídica ou negócio que opera uma loja na Plataforma. "Usuário" é quem acessa com login (colaborador, dono, etc.). "Cliente final" é quem acessa a vitrine pública e, quando disponível, realiza pedido.

2. Objeto

A Plataforma oferece, em modelo SaaS multi-tenant, ferramentas para publicação de cardápio digital, recebimento e gestão de pedidos, configurações operacionais do estabelecimento, cupons, relatórios, CRM leve de contatos da vitrine, webhooks e recursos alinhados à evolução do padrão Open Delivery, conforme versão implantada.

Escopo negativo explícito (não faz parte do objeto, salvo contrato escrito apartado): fornecimento de motoboy ou logística; processamento do pagamento do pedido entre cliente final e restaurante (o pagamento na relação consumidor–loja é acordado entre eles, salvo futura funcionalidade específica); emissão de nota fiscal em nome do estabelecimento; PDV fiscal; atendimento automatizado em WhatsApp como produto nativo; veiculação ou gestão de anúncios pagos; contabilidade ou conformidade tributária completa do estabelecimento.

3. Cadastro, convites e contas

O cadastro de novas lojas pode exigir convite ou fluxo controlado pela operação da plataforma. Você deve fornecer dados verdadeiros e manter o acesso seguro (senha, 2FA se existir). Você é responsável por atividades sob suas credenciais.

Papéis (dono, administrador, gerente, equipe) têm permissões distintas. O perfil dono é o interlocutor comercial padrão para assinatura, faturas e contrato do SaaS quando esses módulos estiverem ativos.

4. Plano Essencial e cobrança

A oferta comercial atual é organizada em torno do Plano Essencial (plano único de produto), com conjunto de funcionalidades publicado na vitrine institucional e na área de assinatura. Condições financeiras (valores, descontos, isenções por programa de parceria, moeda e tributos incidentes) são aquelas informadas no momento da contratação, no painel ou em instrumento específico.

Quando a cobrança recorrente estiver habilitada, tende a aplicar-se modelo pré-pago por período, com renovação automática salvo cancelamento dentro dos prazos informados na interface ou no contrato. Até a integração completa com gateway, alterações contratuais ou segunda via podem ocorrer via suporte.

5. Uso aceitável

É proibido utilizar a Plataforma para:

• violar lei ou direitos de terceiros;
• disseminar malware, praticar engenharia reversa abusiva ou testar vulnerabilidades sem autorização;
• enviar spam ou coletar dados de terceiros sem base legal;
• publicar conteúdo ilícito, ofensivo ou que infrinja propriedade intelectual;
• sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou contornar limites técnicos.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação grave ou risco à segurança, conforme gravidade e direito aplicável.

6. Conteúdo do estabelecimento

O estabelecimento mantém a titularidade do conteúdo que insere (textos, imagens, preços). Ao usar a Plataforma, concede à [PREENCHER NOME FANTASIA] licença não exclusiva para hospedar, exibir, processar e transmitir esse conteúdo na medida necessária ao serviço.

7. Propriedade intelectual da Plataforma

Software, marca, layout do produto e documentação permanecem de [PREENCHER NOME FANTASIA] ou licenciantes. Não é permitido copiar, alugar ou sublicenciar a Plataforma salvo autorização expressa.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade.

9. Disponibilidade e mudanças

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível. Podem ocorrer manutenções, indisponibilidades de terceiros (nuvem, DNS, rede) ou falhas. A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, com melhorias contínuas. Funcionalidades podem ser alteradas, descontinuadas ou acrescentadas mediante aviso razoável quando impacto for relevante.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, [PREENCHER NOME FANTASIA] não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados por culpa exclusiva do usuário, indisponibilidades fora de seu controle razoável, ou por atos do estabelecimento ou de terceiros (incluindo cliente final e transportadoras).

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total cumulativa ultrapassa, em 12 meses, o valor efetivamente pago pelo estabelecimento a [PREENCHER NOME FANTASIA] pelos Serviços no período, salvo dolo ou culpa grave comprovada ou disposição legal inexcludente.

11. Rescisão

Você pode deixar de usar a conta conforme fluxos do produto. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de inadimplemento, violação destes Termos ou exigência legal. Cláusulas que por natureza devam subsistir (limitação, propriedade intelectual, disputas) permanecem válidas.

12. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio de [PREENCHER NOME FANTASIA], assim que cadastrado nesta página, salvo regra consumerista ou trabalhista imperativa em favor de parte específica.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [PREENCHER E-MAIL LGPD/PRIVACIDADE] (ajustar canal comercial quando definido).

Correspondência: [PREENCHER ENDEREÇO COMPLETO]

Site: https://cardapio.grocers.io